AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

Secretários de educação debatem piso salarial do magistério

quinta, 5 de maio de 2011

O novo piso salarial do magistério foi um dos principais assuntos debatidos pelos secretários municipais de educação do Alto Vale, durante reunião realizada na manhã de hoje na AMAVI. As orientações foram repassadas pela assessora jurídica da AMAVI, Kleide Fiamoncini. Na assembleia do Colegiado de Secretários municipais de Educação- CODIME foi discutido também o Prêmio AMAVI - Qualidade na Gestão e na Prática da Docência que será realizado neste ano e o processo de monitoramento e elaboração do Plano de Ações Articuladas-PAR.

De acordo com a assessora jurídica da AMAVI, o Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167 reconheceu e declarou constitucional o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do art. 2º da Lei Nacional nº 11.738/2008.

Sendo assim, a partir de 13/04/2011, data da publicação da decisão, os municípios, ainda que não haja lei municipal dispondo nesse sentido, estão obrigados a observar o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, valor abaixo do qual não poderão fixar ou pagar o vencimento inicial desses profissionais, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor do piso salarial profissional para os membros do magistério da educação básica.

A assessora educacional da AMAVI, Tânia Moratelli, falou sobre a 2ª edição do prêmio AMAVI de educação que acontece em 2011. De acordo com Tânia, o próximo passo será a realização de um concurso com os alunos das redes municipais de ensino do Alto Vale para escolher a logomarca do prêmio. “A ideia é envolver os alunos da região neste concurso, por isso a proposta foi lançada hoje com os secretários de educação e em breve todas informações e o regulamento do concurso estarão disponíveis no site da AMAVI”.

Por último, o coordenador geral do CODIME, secretário de educação de Agronômica, Alex Luiz da Silva, explanou sobre como deve ser feito o monitoramento do PAR 2007-2011 e a elaboração do PAR 2011-2014.

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