AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

AMAVI entrega primeiro processo de averbação da reserva legal

Autoridades, tecnicos da AMAVI envolvidos no projeto e proprietários do imóvel rural averbado

segunda, 2 de maio de 2011

Foi realizada na última sexta-feira, (29), na AMAVI, a entrega aos proprietários de um imóvel rural de Rio do Sul, Álvaro Tenfem e Nelvi Heinz Tenfem, do primeiro processo de averbação da reserva legal realizado através de tecnologia digital, respeitando o critério de formação do corredor ecológico e já averbado em cartório. A solenidade de entrega contou com a presença do presidente da AMAVI, prefeito Osni Francisco de Fragas, prefeitos José Ercolino Menegatti, Martina Zucatelli e Milton Hobus, Juiz de Direito da Comarca de Rio do Sul, Dr. Edson Zimer, Promotor de Justiça, Dr. Ernani Dutra, deputado estadual Dr. Jorge Teixeira, técnicos da AMAVI que atuam no projeto e demais representantes dos municípios.

A partir de agora, os proprietários de imóveis rurais da região devem procurar as prefeituras para dar encaminhamento ao processo de averbação da reserva legal de suas propriedades. O objetivo do projeto é cumprir com a Lei que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, facilitando o processo aos pequenos agricultores da região, que graças a tecnologia utilizada não terão ônus. Outra meta proposta pela AMAVI com este projeto é a formação de corredores ecológicos.Na avaliação do secretário executivo da AMAVI, Agostinho Senem, o processo será todo realizado de forma digital, levando em torno de 15 min para ser concluído, o que permitirá agilidade no trabalho evitando transtornos e custos aos proprietários de imóveis rurais.

O presidente da AMAVI, prefeito Osni Francisco de Fragas destacou que esse dia representa um marco para a região. “Os municípios que fazem parte do Alto Vale podem comemorar essa conquista, principalmente porque nossos agricultores não terão custo nenhum, por isso estamos satisfeitos em poder dar continuidade a esse projeto que deverá servir de modelo para outras regiões do Estado e do País”.

O Deputado Estadual, Dr. Jorge Teixeira, integrante da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de SC, se comprometeu em apoiar a proposta do presidente de divulgar o trabalho para outras regiões. “Vamos tentar agendar uma reunião para que os técnicos da AMAVI possam apresentar este projeto à Comissão de Meio Ambiente, para que isso seja difundido em nível de Estado. Estamos orgulhosos de representar essa região com tamanha capacidade intelectual e produtiva para fazer um trabalho pioneiro em nível de Brasil na área de preservação do meio ambiente”, diz o deputado.

Entre as vantagens do projeto, o prefeito de Rio do Sul enfatizou o pioneirismo e a economia que será feita. “Foi um pedido de todos prefeitos da região, que encontrássemos uma solução sem causar danos financeiros para os nossos agricultores, são 45 mil proprietários rurais do Alto Vale que estão sendo beneficiados neste momento e farão isso de forma rápida, segura, dando sua contribuição para o meio ambiente e principalmente sem custo algum”.

O Juiz da Comarca de Rio do Sul, Dr. Edson Zimmer, foi mais além ao tratar dos benefícios do projeto, destacou a segurança jurídica que irá proporcionar em questões de marcos divisórios. “Enquanto poder judiciário vamos ter segurança jurídica em termos de marcos divisórios das propriedades, hoje temos muita dificuldade nessa área, pois nem sempre temos mecanismos legais sobre os marcos divisórios e acredito que este projeto irá auxiliar nessas questões”. Sobre os ganhos ambientais, Dr. Edson enfatizou que com esta ação, a busca pela proteção do meio ambiente será maior, as pessoas irão voluntariamente buscar essa ferramenta.

O projeto começou a ser discutido pela equipe técnica da AMAVI em 2009, com a definição do prazo para regularização ambiental dos imóveis rurais pelo Governo Federal.

A ideia de formação de corredores ecológicos surgiu diante da constatação de que para contribuir com a biodiversidade, as reservas legais não poderiam ser feitas de forma isolada. Como a AMAVI já possuía os mapas digitalizados e vinha trabalhando com fotos aéreas, surgiu a proposta de fazer trabalho semelhante, de forma digital, para identificação e demarcação da reservas legais em forma de conectividade, para a formação de corredores ecológicos utilizando o quanto possível os remanescentes da mata nativa. O projeto teve aprovação do Ministério do Meio Ambiente- MMA, que aderiu a proposta se responsabilizando em repassar as imagens de satélite das propriedades da região.

Presente na solenidade, o Promotor de Justiça, Dr. Ernani Dutra, coordenador do Meio Ambiente para o Alto Vale do Itajaí, ressaltou a importância do corredor ecológico para a sustentabilidade e afirmou que acredita nesse projeto. “As reservas legais de forma contínua comportam a flora e a fauna como um todo. Com a entrega do primeiro processo, a AMAVI adquire experiência e supera algumas dificuldades inicias, acredito que a partir de agora tudo ficará mais fácil”. Desde o primeiro momento, tive a percepção da importância, ambiental, social, pois o proprietário tem dificuldades para contratar e entender este trabalho.

Por indicação do MMA o projeto teve apoio do Governo Alemão, que repassou recursos para aquisição de equipamentos, softwares e consultoria técnica. Os equipamentos foram instalados nas prefeituras e os técnicos dos municípios receberam capacitações para atenderem os agricultores neste processo. Para homologação dos processos, foi firmado convênio com a FATMA, que delegou poder à AMAVI para fazer as homologações sem a necessidade de visita in-loco.

Na avaliação do produtor rural, ÁlvaroTenfem, é um projeto que todos agricultores devem aderir para o bem do ser humano, pois não custa nada e os ganhos são muitos.

“Fico agradecido pela inovação que a AMAVI proporcionou, o processo é excelente, rápido e não causa incomodo nenhum”, conclui Tenfem.

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