AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

Conselho Político da FECAM realiza reunião em Ituporanga

Encontro discutirá leis que estão no Congresso Nacional e afetam os municípios

quarta, 6 de abril de 2011

Nesta sexta-feira, (8), os prefeitos do Conselho Político da FECAM vão discutir as leis que tratam do Código Florestal Brasileiro e dos critérios do retorno da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias-ICMS. A reunião acontece às 9h, na 20ª Expofeira Nacional da Cebola, em Ituporanga.

As duas leis impactam diretamente nos municípios. O novo Código Florestal Brasileiro deve entrar na pauta de votação do Congresso Nacional, nesta semana. A Federação convidou parlamentares para explicar o que vai mudar para os municípios com a aprovação do novo Código.

Os prefeitos também vão decidir se iniciam um movimento nacional para alterar a Lei Complementar nº63/90, que estabelece os critérios de retorno do ICMS aos municípios, chamado de Imposto de Valor Agregado - IVA. A ação visa evitar que os municípios continuem sendo prejudicados no repasse de recursos em relação a outros estados.

Segundo o presidente da FECAM, Antônio Coelho Lopes Jr., prefeito de Capão Alto o encontro faz parte do calendário de reuniões dos prefeitos da Federação e visa deliberar ações de mobilização e pressão política para encaminhar as demandas dos prefeitos. "As decisões serão levadas para a Marcha a Brasília, que acontece no próximo mês, ao Fórum Parlamentar Catarinense e aos governos federal e estadual", disse o presidente.

As propostas também serão encaminhadas ao secretário executivo do Ministério de Relações Institucionais da Presidência da República, Cláudio Vignatti, que participa do encontro. Ele fará palestra aos prefeitos sobre a participação dos municípios no governo federal. O encontro reunirá os presidentes das associações de municípios do Estado.


Pauta da Reunião
9 horas - Abertura pelo presidente da FECAM e prefeito de Capão Alto, Antônio Coelho Lopes Júnior e pelo prefeito de Ituporanga e presidente da AMAVI, Osni Francisco de Fragas.

9h15 - Pauta Municipalista e participação dos municípios nas ações do governo Federal
Convidado: Cláudio Vignatti, Secretário Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

10 horas - Código Florestal Brasileiro
Convidados: Deputados federais

10h30 - Liberação de recursos dos ministérios e análise técnica de projetos
Convidado: CAIXA Econômica Federal
Participam: Leda Mara de Souza, gerente regional e Olir Cim, gerente nacional da Caixa Econômica Federal

11h15 - Estudo para alteração da Lei Complementar nº 63/90
Convidados: Deputados federais

11h45 - Secretaria de Estado da Fazenda - Programas de benefícios tributários e apuração dos índices de ICMS aos municípios
Participa: Ari Pritsch, fiscal da Fazenda e assessor de assuntos tributários da SEF/SC

12h30 - Assuntos de interesse dos municípios

13 horas - Encerramento com visita à 20ª Fexponace

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